Termos de Serviço
Última atualização: 19 de setembro de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do site lutalquimica.com.br, dos canais oficiais de atendimento e do aplicativo odoo_integration, todos mantidos pela Lutal Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Domissanitários Ltda. (nome fantasia Lutal Química), CNPJ nº 60.451.795/0001-86, com sede na Avenida Eli Antonio Brizola, nº 2770, Setor SW, Polo Industrial José Diogo Dutra, Campo Novo do Parecis/MT, CEP 78.360-000 ("Lutal").
Ao acessar nosso site ou iniciar contato por nossos canais oficiais, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize os serviços.
1. Objeto
A Lutal é fabricante de produtos de limpeza e saneantes domissanitários. Por meio dos canais aqui descritos, disponibilizamos informações institucionais e sobre produtos, recebemos solicitações de orçamento e prestamos atendimento comercial e pós-venda.
O aplicativo odoo_integration é ferramenta de uso interno da Lutal, destinada a integrar nossas contas comerciais nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp ao nosso sistema de gestão (ERP). Ele não é oferecido a terceiros, não possui área de cadastro público e não substitui os canais de atendimento.
2. Quem pode utilizar
Os serviços destinam-se a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, com capacidade civil para contratar. Ao nos contatar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la.
3. Cadastro e informações fornecidas
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas. A Lutal não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados informados pelo usuário, especialmente em endereços de entrega e dados fiscais.
4. Uso permitido
Você concorda em não:
- utilizar os canais para finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária a estes Termos;
- enviar mensagens abusivas, ofensivas, discriminatórias, spam ou conteúdo malicioso;
- tentar obter acesso não autorizado a nossos sistemas, servidores ou contas;
- utilizar mecanismos automatizados para extrair conteúdo do site sem autorização prévia;
- violar direitos de propriedade intelectual da Lutal ou de terceiros.
A Lutal poderá suspender ou encerrar o atendimento em caso de descumprimento destas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Orçamentos, pedidos e preços
As informações de preço, prazo e disponibilidade veiculadas em nossos canais têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante, salvo quando formalizadas em proposta ou pedido expressamente aceito pela Lutal.
Todo pedido está sujeito à confirmação de estoque, análise de crédito e emissão da nota fiscal correspondente. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio até a confirmação do pedido.
As condições comerciais específicas — pagamento, frete, prazo de entrega, devolução e troca — são as constantes da proposta comercial, do pedido aceito e da nota fiscal, que prevalecem sobre informações gerais publicadas no site.
6. Produtos, uso correto e segurança
Nossos produtos são saneantes de uso profissional e doméstico, regularizados perante a ANVISA quando exigido. O usuário é responsável por observar integralmente as instruções de uso, diluição, armazenamento e os avisos de segurança constantes do rótulo e da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ/FDS).
A Lutal não responde por danos decorrentes de uso em desacordo com as instruções, mistura com outros produtos, rediluição inadequada, transvase para embalagens não identificadas ou aplicação em finalidade diversa da indicada.
7. Propriedade intelectual
As marcas, logotipos, nomes comerciais, layout do site, textos, imagens, formulações e demais conteúdos são de titularidade da Lutal ou de seus licenciantes e estão protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
8. Conteúdo enviado pelo usuário
Ao enviar textos, imagens, documentos ou arquivos por nossos canais, você declara deter os direitos necessários sobre esse conteúdo e autoriza a Lutal a utilizá-lo estritamente para fins de atendimento, execução do pedido e registro da relação comercial.
9. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter os canais disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Os serviços podem ser suspensos para manutenção, atualização ou por fatores alheios ao nosso controle, incluindo indisponibilidade das plataformas da Meta, de provedores de internet ou de hospedagem.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lutal não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes da indisponibilidade dos canais, de falhas em plataformas de terceiros ou do uso do conteúdo informativo publicado.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, notadamente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo e as relativas a vícios e defeitos do produto.
11. Serviços de terceiros
O atendimento por WhatsApp, Instagram e Facebook está sujeito também aos termos e políticas da Meta Platforms, Inc. A Lutal não controla essas plataformas e não responde por suas regras, disponibilidade ou práticas de tratamento de dados.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para excluir seus dados, consulte as Instruções de Exclusão de Dados.
13. Alterações
A Lutal poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado dos canais após a publicação implica aceitação da versão atualizada.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Lutal Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Domissanitários Ltda. — Lutal Química
CNPJ 60.451.795/0001-86
Av. Eli Antonio Brizola, 2770, Setor SW, Polo Industrial José Diogo Dutra
Campo Novo do Parecis/MT, CEP 78.360-000
E-mail: atendimento@lutalquimica.com.br